Sorocaba poderá ter Projeto Conservador das Águas

De autoria do vereador Helio Godoy (PDS), o projeto de lei prevê incentivo financeiro a proprietários rurais e urbanos para preservação das águas

http://mw2.google.com/mw-panoramio/photos/medium/1214259.jpgPoderá ser instituído em Sorocaba o Projeto Conservador das Águas, que irá prestar apoio financeiro aos proprietários urbanos e rurais para que executem ações voltadas para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas do município de Sorocaba, por meio da proteção e preservação dos córregos e nascentes. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Hélio Godoy (PSD), protocolado na Câmara Municipal.

“O uso de produtos químicos no campo e nas cidades e a exploração sem controle de poços e sistemas de irrigação comprometem, cada vez mais, o lençol freático e os reservatórios”, afirma Helio Godoy, observando que sua proposta tem como objetivo contribuir para minimizar o problema. “Sorocaba será sede de região metropolitana e deve servir de referência na preservação das fontes naturais de água. Mas isso só será possível com o envolvimento de toda a sociedade, especialmente dos proprietários urbanos e rurais, objetivo do meu projeto”, acrescenta o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, o apoio financeiro aos proprietários rurais que aderirem ao Projeto Conservador das Águas terá início com a implantação de todas as ações propostas e se estenderá por, no mínimo, quatro anos, podendo ser renovado por igual período. As caraterísticas da propriedade serão definidas mediante critérios técnicos e legais e terá como objetivo o aumento da cobertura vegetal e a implantação do saneamento ambiental nas propriedades rurais do município.

Para desenvolver o Projeto Conservador das Águas, o município poderá firmar convênio com universidades e entidades governamentais ou da sociedade civil, com a finalidade de obter apoio técnico e financeiro à execução do projeto. “O envolvimento das universidades e demais instituições de pesquisa é fundamental para o sucesso da nossa proposta, uma vez que as políticas ambientais exigem um conhecimento técnico especializado”, argumenta Helio Godoy, que pretende envolver toda a sociedade no projeto.

PSD da região de Sorocaba é destaque em Congresso de Municípios

IMG_7433 Sempre defendendo teses sobre boas práticas públicas, o presidente do PSD-Sorocaba, vereador Helio Godoy, teve nesta quarta-feira, 19, mais uma participação – a oitava, entre as dez últimas edições – no congresso paulista de municípios e destacou a organização do PSD na região.

IMG_7279 Convidados por ele e pelos principais líderes regionais -  Herculano Passos, coordenador do partido, e Rita Passos, deputada estadual – cerca de 200 militantes e filiados de Sorocaba, Votorantim, Mairinque e Itu ajudaram a lotar o plenário.

“O PSD de Sorocaba e da região mostrou a sua força com faixas expostas durante o evento e com essas presenças para assistir à palestra de Gilberto Kassab”, disse Godoy, que também destacou a participação de Alda Marco Antonio, ex-vice-prefeita de São Paulo; da deputada Rita Passos; de Ricardo Patah, presidente da UGT; e do coordenador regional e ex-prefeito de Itu, Herculano Passos, que antes da palestra havia presidido o painel sobre legislação eleitoral.

Kassab confirma pré-candidatura ao governo de São Paulo

IMG_7302 O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab reafirmou, em sua palestra, que colocará o seu nome como pré-candidato do PSD ao governo de São Paulo

porque o Estado tem muitos desafios a enfrentar e que ele tem condições de resolvê-los, como provou quando prefeito da capital.

Kassab disse que é obrigação do governo estadual dar apoio maior aos municípios do Estado, principalmente aos menores, em questões como segurança, abastecimento de água e, sobretudo na saúde, a qual colocou no topo das suas prioridades.

Kassab discorreu sobre os demais problemas e áreas que precisam de atenção urgente do poder público estadual, como o abastecimento de água, cuja crise sem precedentes é resultado da falta de investimento nos últimos 20 anos. “Para que a situação não estivesse nesse estágio, precisaríamos de dois sistemas Cantareira, apenas para a Grande São Paulo, e este planejamento e investimentos não foram feitos pelo atual governo”, afirmou. Composto de seis barragens interligadas por um complexo de túneis, canais e estação

de bombeamento de alta tecnologia, o Cantareira atende a 8,8 milhões de pessoas hoje. Citou que em seu plano de governo tais desafios serão prioridades, assim como a melhoria salarial dos servidores e, por meio de convênios com o governo federal, do qual o PSD faz parte, também no aumento de moradias populares e na regularização fundiária. “Esses são direitos fundamentais das famílias, mas ainda não foram tratados com a devida importância pelos governos”, destacou o líder do PSD.

A mesa foi presidida pelo presidente da APM- Associação Paulista de Municípios, o deputado estadual e ex-prefeito de Osasco, Celso Giglio (PSDB). 

Vereador Helio Godoy defende pagamento de incentivo a quem preservar nascentes de água

IMG_7254 O vereador Helio Godoy (PSD) defende que a cidade tenha uma política de incentivo aos proprietários de áreas em que existam nascentes e outros cursos naturais de água. “Hoje, em razão das secas, todos os municípios foram alertados para o problema da água e a falta de investimento no setor. E isso chama a atenção para a necessidade de uma política preventiva e de investimentos nos recursos hídricos”, disse Godoy.

O vereador comenta que veio a tona no 58º Congresso dos Municípios, que se realiza em Campos do Jordão, uma preocupação comum entre os participantes com o problema da falta de água para abastecimento devido à estiagem.

IMG_7302 Em palestra, o ex-prefeito da Capital, Gilberto Kassab, disse “que para evitar a crise do fornecimento de água, que ameaça alguns municípios e especialmente São Paulo, o Estado deveria ter já construído duas vezes mais que a capacidade do sistema de Cantareira.” E igualmente ter evitado invasões como da represa Guarapiranga, “aos quais Kassab ofereceu moradias populares para retirá-los de lá”, disse Godoy.

Godoy comentou também a experiência de municípios que já adotam o programa de incentivo à preservação de águas. E citou o exemplo de município de Extrema, Minas Gerais, na divisa com São Paulo: “nessa cidade, a água é vista como um ativo econômico tão importante quanto a pecuária e a lavoura. Por isso, o produtor rural é remunerado para que preserve as nascentes em suas propriedades.”

“Todas essas questões deverão ser debatidas quando estivermos analisando o Plano Diretor. Eu irei a Extrema conhecer os projetos ali implantados e trazer essa experiência a Sorocaba. Vamos conhecer o projeto de levantamento das nascentes e cursos de água. Ampliar as áreas com cobertura vegetal em torno de rios, córregos, minas,  a fim de evitar a degradação, preservando importantes recursos hídricos, como o Rio Pirajibu e também o Ipaneminha, entre outras tantas fontes naturais de nosso município.”

Reuso da água em Sorocaba

O vereador já é autor da lei 9.970, de 8 de março de 2012, que obriga a conservação, uso racional e reuso de água em edificações de Sorocaba, cujo objetivo principal é garantir um abastecimento melhor da população.

Ele disse que vai cobrar o cumprimento da legislação. “Economizar água, fazendo uso responsável, é obrigação de todos e vamos cobrar porque nossa lei trará resultados importantíssimos”.

A lei determina que se comece esta prática nos prédios públicos municipais, tais como nas escolas, onde a água utilizada em bebedouros e lavatórios por milhares de crianças deverá ser reutilizada para descargas em sanitários e na limpeza de pátios e salas de aula, economizando a água tratada.

Programa Nossa Casa criado por Helio Godoy tem inscrição até hoje

As famílias em busca da casa própria devem procurar as Casas do Cidadão até esta sexta-feira, 14, ou acessar até amanhã, 15, o site da Prefeitura

MVI_6446.MOV_snapshot_00.15_[2014.03.14_12.32.51]As famílias sorocabanas que ainda não se cadastraram no programa “Nossa Casa”, da Prefeitura de Sorocaba, têm até as 16 horas desta sexta (14) para fazer a inscrição na Casa do Cidadão mais próxima ou até amanhã, sábado (15), pela internet. Basta acessar o endereço www.sorocaba.sp.gov.br, clicar no banner do programa e preencher os espaços. Para se inscrever, o interessado deve ter em mãos o CPF e RG (também do marido ou da mulher) e informar um e-mail para contato.

O Programa Nossa Casa foi criado pelo vereador Helio Godoy (PSD), que até o último dia 28 de fevereiro esteve à frente da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. De volta à Câmara, Godoy deve assumir a presidência da recém-criada Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária.

A primeira fase das inscrições ao Nossa Casa foi realizada de março a dezembro do ano passado. A estimativa de Godoy é que o número de 35 mil inscritos suba agora para mais de 45 mil, o que revela ser grande o déficit habitacional em Sorocaba. Ele cita que, nos últimos 20 anos, os programas oficiais entregaram pouco mais de 5 mil unidades.

helio2-2 Neste período, diz o vereador, a cidade praticamente dobrou de tamanho, tornou-se polo de atração de investimentos e, logicamente, de mão-de-obra, mas, segundo ele, as políticas públicas não acompanharam este desenvolvimento, o que permitiu o surgimento de favelas e núcleos irregulares.

“Igualmente, pouco se fez na área de regularização fundiária, outra bandeira que empunhamos como vereador do PSD”, salienta Godoy, que é autor da legislação municipal que já permitiu a entrega de 5.800 escrituras a moradores de 15 bairros. Outros 80 núcleos com 20 mil imóveis também podem ser beneficiados pela lei de Godoy.

A expectativa, caso os programas implementados por Godoy na Secretaria de Habitação sejam mantidos pelo atual secretário e pelo prefeito Pannúnzio, é que até 2016 mais de 10 mil famílias poderão dizer – e provar – que são donas de suas casas e estabelecimentos. Igualmente, os bairros receberão benfeitorias.

“Ganham todos: os moradores, que têm os imóveis valorizados e podem vender quando e se quiserem; e ganha a Prefeitura, que passa a recolher o IPTU e outras taxas municipais, incluindo as dos estabelecimentos comerciais. Ou seja: a economia do município e a cidadania se fortalecem”, argumenta Godoy.

image Cadastro das famílias – Ainda em relação ao Programa Nossa Casa, as mais de 35 mil famílias que já preencheram os seus dados no período de cadastro, entre março e dezembro, não precisam fazê-lo novamente. A não ser que queiram corrigir algum dado, o que poderá ser feito a qualquer tempo.

De acordo com o Godoy, a disponibilização dos funcionários nas Casas do Cidadão visa permitir o acesso também a quem não tem internet em casa ou queira mais detalhes do Nossa Casa, que já está com 5.600 moradias populares contratadas e em construção. As obras começaram em 2013 e cerca de três mil serão concluídas em 2014.

Pelo que Godoy deixou planejado, após o encerramento deste segundo período de cadastramento, a equipe do Serviço Social da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura iniciará a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa, conforme os critérios de elegibilidade dos programas Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal) e Casa Paulista (Governo Estadual) e Nossa Casa.

image Famílias com renda de até R$ 1.600,00 por mês, pessoas deficientes, idosos, famílias moradoras de áreas de risco e em risco social; as que comprovadamente pagam aluguel e as com membros portadores de doenças graves terão prioridade no programa. Porém, todos os interessados devem comprovar residência em Sorocaba há mais de três anos.

“Na nossa breve passagem pela Prefeitura, asseguramos o direito das famílias humildes e trabalhadoras em ter a escritura das suas casas. Também conseguimos resgatar a esperança da tão sonhada casa própria, para outras milhares de famílias sorocabanas”, conclui o vereador Helio Godoy.

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