Audiência pública para debater Educação será dia 10
O vereador Helio Godoy (PRB) teve requerimento aprovado, na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal, solicitando audiência pública para o dia 10 de novembro para debater o programa de reorganização do ensino pela Prefeitura que prevê a transferência de alunos da rede municipal de ensino para as escolas estaduais. Ao final dos trabalhos legislativos Godoy foi procurado por grupos de pais de alunos preocupados com as notícias a respeito.
A audiência reunirá pais de alunos, estudantes, profissionais de Educação, vereadores e o secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, que esteve no Legislativo hoje para explicar aos vereadores a decisão do Poder Público. As mudanças deverão acontecer até o fim de 2016, mas tem gerado protestos.
Em seu pronunciamento Godoy salientou que existem várias questões que precisam ser esclarecidas, entre elas que se atualmente as vagas nas escolas privilegiam o bairro do estudante, para estudar na escola mais próxima de sua região, não se sabe se essa regionalização permanecerá. “Outro ponto a ser destacado é que vez ou outra a rede estadual de ensino entra em greve e, recentemente, alunos perderam quase meio semestre de aulas, isto é, existe uma vulnerabilidade grande sobre a continuidade do ensino ao longo do ano”.
O vereador reforça que também é preciso avaliar o destino dos profissionais de Educação no município como servidores públicos que atuam na rede municipal. O parlamentar citou o artigo 41 da Constituição Federal que rege o ingresso do funcionário por meio de concurso público e a forma de extinção da carreira que se dá por extinção do cargo ou desnecessidade.
Godoy lembrou que esse recurso constitucional foi utilizado pela Prefeitura em 1997 quando mais de 900 cargos foram extintos para haver, por exemplo, a terceirização das merendeiras.
“Por tudo isso estamos convocando a audiência pública para esclarecer todas as dúvidas e haver transparência nesse processo”, finalizou Godoy.