Helio Godoy defende nova visão administrativa para concessão de benefícios fiscais

“As ferramentas públicas de gestão estão cada vez mais disponíveis para os gestores planejarem e pensarem o futuro das administrações para evitar iniciativas de curto prazo que afetem as suas próprias finanças”. Foi com essa análise que o vereador Helio Godoy (PRB) alertou para a aprovação do projeto 181/2015 de iniciativa da Prefeitura que estabelece diretrizes e incentivos fiscais às empresas do setor industrial, comercial ou de prestação de serviços,centros de distribuição, condomínios industriais e às unidades de logística que venham se instalar na cidade. Godoy também votou favorável à proposta do Executivo mas, como Economista, advertiu que “está na hora de não tomarmos medidas apenas imediatistas sem pensar a longo prazo”. O parlamentar observou que faltou ao projeto um estudo de viabilidade técnica, ou seja, um diagnóstico apurado de médio e longo prazos sobre o impacto financeiro aos cofres públicos e qual o seu impacto social positivo.

O projeto é destinado à indústria, comércio, prestação de serviços, centros de distribuição e condomínios industriais com um prazo de vigência de 12 anos. Poderão pedir o incentivo empresas com receita bruta entre R$ 2 milhões a R$ 16 milhões e que gerem no mínimo de 50 a 100 empregos em Sorocaba. Os benefícios são da seguinte ordem: 100% de desconto para o IPTU, 60% para ISSQN, 100% para taxas devidas pela aprovação de projetos de construção civil, redução de até 100% de ISSQN devido pelas obras de construção civil e redução de 50% da taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento da empresa. Para ter direito ao benefício a empresa não pode atuar no setor de varejo, praticar concorrência desleal, ter sofrido condenação por crime ambiental ou não comprovar recolhimento de encargos sociais.

O parlamentar lembrou que realizou, recentemente, audiência pública para tratar dos mecanismos que impulsionem a economia local frente à crise atual e reforçou que, como sede de Região Metropolitana, é preciso haver uma visão administrativa mais aprofundada. Godoy questionou o impacto financeiro sobre as finanças do Poder Público com a queda de arrecadação de tributos. “O Prefeito conseguirá sustentar o projeto ou vai revogá-lo daqui a alguns anos? É preciso uma proposta mais consistente sob esse aspecto”.

Cursando pós-graduação em Planejamento e Gestão de Cidades na USP-São Paulo, Hélio Godoy observou que a iniciativa da Prefeitura vai contra a visão moderna e de transformação que especialistas em desenvolvimento urbano e gestão defendem em Universidades brasileiras e do exterior. Segundo o parlamentar o erro das cidades médias e de grande porte é a falta de planejamento porque se pensa apenas o curto prazo e deu exemplos. “O gestor precisa olhar para o futuro porque favelas, avenidas mal planejadas, a saúde e educação hoje sofrem com a falta de planejamento.Vamos apoiar o projeto, mas poderíamos ter outras modalidades de instrumentos jurídicos, mais seguras, para gerar renda e desenvolvimento”. O gestor moderno deve pensar diferente porque não sabe o que acontecerá lá na frente. Precisamos mudar os nossos costumes e maneira de ser na esfera administrativa, do contrário, passamos de sede de Região Metropolitana para apenas um partícipe. É preciso ter coragem de ir à frente e não apontar caminhos é um erro nosso. Poderíamos ousar um pouco mais”.