"Sorocaba poderá ter uma indústria de multas”, teme Godoy.

Ao explicar, nesta quinta-feira, 26, o porquê de ter votado contra alteração na lei 8381, aprovada na última terça-feira, que autoriza a Prefeitura a notificar por simples edital e nos carnês do IPTU os proprietários de imóveis na cidade, o vereador Helio Godoy (PSD) disse  que, sem a necessidade da notificação e intimação, a Prefeitura poderá aplicar muitas multas, penalizando ainda mais a população.

No entender de Godoy, a medida aprovada na última terça-feira pela Câmara e já colocada em prática pela Prefeitura (publicada hoje) é “um mero paliativo, porque apenas anteciparia em alguns dias a aplicação da multa. Além de que poderá ensejar ações na Justiça, o que a torna ineficaz,  e não ajuda a reduzir os casos de Dengue e a proliferação de outras doenças. O munícipe sorocabano deve colaborar, sim, e tem atendido aos apelos. Mas não tem onde depositar os detritos. Foram tirados os contêineres  e agora os eco pontos. Igualmente, a Prefeitura, por meio das secretarias e autarquias, como o SAAE e Urbes, dona da maior parte dos terrenos e áreas públicas, não tem feito a sua parte na manutenção dos próprios públicos, como escolas, centros esportivos, áreas verdes, margem dos rios e das linhas férreas e de energia.”

O vereador  argumenta que “a Câmara já aprovou vários outros projetos propostos pela prefeitura , mas os resultados não têm sido percebidos. Pelo contrário, a população que já vinha enfrentando vários problemas no cotidiano urbano, como no trânsito, transporte e, principalmente, no atendimento de saúde, agora está exposta a uma verdadeira epidemia  e sendo responsabilizada pela explosão no número de casos de dengue.”

Para o parlamentar, todas as medidas de combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue e de outros insetos e animais peçonhentos que também causam doenças são importantes e devem ser adotadas. “Eu mesmo estou atuando junto com a comunidade na limpeza e concientização das pessoas”. Porém, as ações devem se dar no tempo certo, não no meio de uma epidemia como a que vivemos; só multar as pessoas não resolve o problema. Para quem não colabora e não cuida de sua propriedade, a Prefeitura já possuía instrumentos  legais para fiscalizar e penalizar.  Mas, quem vai multar a Prefeitura, o SAAE, a Urbes, a ALL e a CPFL que não limpa seus terrenos?”, questiona o vereador.

“Esta lei publicada hoje (quinta-feira, 26) tende a responsabilizar  e  jogar a culpa só na população  e isentar a prefeitura das suas obrigações e responsabilidade pela limpeza e saúde das famílias”, conclui Godoy.